Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

• Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
• O aceite é registrado com o endereço IP e data/hora da aceitação para fins de comprovação.
• Caso não concorde com algum termo, você não deve utilizar a plataforma.
• A Cuidly pode recusar cadastros que estejam em desacordo com suas políticas ou com a legislação vigente.

2. Descrição do Serviço

A Cuidly é uma plataforma onde profissionais de cuidado infantil se cadastram e famílias buscam por esses profissionais.

2.1 O que a Cuidly faz

• Disponibiliza uma plataforma para cadastro de usuários
• Oferece ferramentas de busca e filtros para encontrar profissionais
• Permite a criação de vagas de emprego por contratantes
• Facilita a comunicação entre usuários através de chat interno
• Fornece verificações de identidade e antecedentes criminais (opcional/pago)
• Permite avaliações mútuas entre usuários
• Disponibiliza um canal de suporte para dúvidas e problemas
• Oferece sistema de denúncias para comportamentos inadequados

2.2 O que a Cuidly NÃO faz

• NÃO é empregadora dos profissionais cadastrados
• NÃO garante a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
• NÃO é responsável por questões trabalhistas entre contratantes e profissionais
• NÃO intermedia pagamentos de salários ou remuneração entre contratantes e profissionais
• NÃO oferece garantia absoluta de que as verificações eliminem todos os riscos

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos para Profissionais (Babás)

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais
• Possuir documento de identidade válido (RG ou CNH)
• Possuir CPF válido e regular
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Aceitar passar pela verificação de identidade

3.2 Requisitos para Contratantes (Pais)

• Ser maior de 18 anos ou representante legal
• Fornecer informações verdadeiras sobre as crianças
• Ser responsável pela decisão final de contratação

3.3 Segurança da Conta

• O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras
• A conta é de uso pessoal e intransferível
• Em caso de uso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente à Cuidly
• A Cuidly não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário

4. Planos e Assinaturas

4.1 Planos Disponíveis

A Cuidly oferece planos gratuitos e pagos, com diferentes níveis de recursos. Para informações detalhadas e sempre atualizadas sobre cada plano, consulte nossa página de assinatura. Ao assinar, você concorda com os recursos descritos nesta seção conforme vigentes na data da contratação.

4.1.1 Planos para Famílias

4.1.2 Planos para Babás (Profissionais)

4.2 Selos de Verificação

A Cuidly oferece um sistema de selos que indicam diferentes níveis de verificação para profissionais. Os selos não representam garantias absolutas, mas ferramentas adicionais para auxiliar na decisão de contratação.

• IDENTIFICADA: disponível no plano gratuito após validação de identidade
• VERIFICADA: disponível no plano Pro após validações adicionais de segurança
• CONFIÁVEL: disponível no plano Pro após conquistar avaliações positivas de famílias

4.3 Pagamentos e Renovação

• Assinaturas são cobradas de forma recorrente e automática
• Métodos de pagamento aceitos: PIX, cartão de crédito, boleto bancário
• Os pagamentos são processados por meio de gateway de pagamento parceiro (Asaas), que também realiza a emissão automática de Nota Fiscal (NF) para cada transação
• A renovação ocorre automaticamente ao final de cada período
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário
• Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago
• Compras avulsas (como boost de perfil) são cobranças únicas via PIX, sem renovação automática

4.4 Política de Reembolso

• Reembolso integral em caso de erro de cobrança comprovado pela plataforma
• Reembolso proporcional em caso de problema técnico que impeça o uso do serviço
• Não há reembolso por desistência após 7 dias do início da assinatura
• Períodos de trial gratuito, quando disponíveis, não geram cobrança se cancelados antes do término
• Compras avulsas (como boost de perfil) não são reembolsáveis após ativação

4.5 Alteração de Planos e Preços

• A Cuidly pode alterar preços e recursos dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
• Preços promocionais são temporários e a plataforma informará quando voltarem ao preço normal
• Usuários que assinaram em período promocional mantêm o preço até cancelamento ou mudança voluntária de plano
• Upgrade de plano entra em vigor imediatamente com cobrança proporcional do valor adicional
• Downgrade de plano entra em vigor no próximo ciclo de cobrança

4.6 Cupons e Períodos de Teste

Regras gerais de uso

• Cupons são de uso individual - cada cupom só pode ser resgatado uma vez por conta cadastrada na plataforma
• Cupons não são cumulativos - apenas um cupom pode ser aplicado por assinatura ou transação. Não é possível combinar dois ou mais cupons simultaneamente
• Cupons são pessoais e intransferíveis - o cupom deve ser utilizado pela pessoa para quem foi disponibilizado
• Cupons obtidos de forma fraudulenta (como criação de múltiplas contas para burlar restrições) serão cancelados sem aviso prévio

Possíveis regras específicas de cada cupom

Cada cupom pode ter uma combinação das seguintes regras, que serão informadas no momento da aplicação:

• Validade temporal: o cupom possui data de início e data de expiração - só é válido dentro desse intervalo
• Limite de usos totais: quantidade máxima de resgates globais do cupom (ex: válido apenas para os primeiros 100 usuários)
• Tipo de desconto: o cupom pode oferecer desconto percentual (ex: 20% off), desconto em valor fixo (ex: R$ 10 de desconto) ou período de teste gratuito em dias (ex: 7 dias grátis)
• Desconto máximo: cupons percentuais podem ter um teto máximo de desconto em reais (ex: até R$ 30 de desconto, mesmo que o percentual resulte em valor maior)
• Valor mínimo de compra: o cupom só é válido se o valor da assinatura for igual ou superior ao mínimo estabelecido
• Público-alvo: o cupom pode ser restrito a famílias, a babás/profissionais, ou aberto a todos os usuários
• Restrição a planos específicos: o cupom pode ser válido apenas para determinados planos (ex: somente para o plano Plus mensal)
• Lista de usuários permitidos: o cupom pode ser restrito a e-mails específicos previamente cadastrados, não sendo válido para outros usuários
• Exigência de cartão de crédito: cupons do tipo período de teste gratuito podem exigir o cadastro de um cartão de crédito válido - ao término do período, a assinatura é convertida automaticamente em paga, salvo cancelamento prévio pelo usuário

Reservas da Cuidly

• A Cuidly se reserva o direito de cancelar, alterar ou encerrar promoções e cupons a qualquer momento, sem aviso prévio
• Cupons já aplicados a assinaturas ativas não serão revogados retroativamente, salvo comprovação de uso fraudulento

4.7 Boost de Perfil

O boost de perfil é uma compra avulsa que coloca o perfil da babá no topo das buscas das famílias por tempo limitado.

• Disponível para qualquer babá cadastrada na plataforma, independentemente do plano
• Preço: R$ 5,00 por 48 horas de destaque
• Pagamento exclusivamente via PIX
• Ativação imediata após confirmação do pagamento
• O boost não é cumulativo - não é possível adquirir múltiplos boosts simultâneos
• O destaque no topo das buscas é temporário e não garante contratação
• Não há reembolso de boost após ativação
• A Cuidly pode alterar preço e duração do boost mediante aviso prévio

4.8 Programa de Indicação

A Cuidly oferece um programa de indicação que permite a usuários cadastrados (babás e famílias) convidarem novas pessoas para a plataforma e receberem recompensas quando a pessoa indicada completar determinadas ações.

• Cada usuário recebe um link exclusivo de indicação ao acessar seu painel
• A indicação é registrada quando uma nova pessoa se cadastra utilizando o link do indicador
• Recompensas para famílias: dias adicionais de Cuidly Plus (15 dias ao indicar outra família, 7 dias ao indicar uma babá). Os dias são aplicados automaticamente à conta
• Recompensas para babás: créditos de boost de perfil (1 boost ao indicar outra babá, 2 boosts ao indicar uma família). Os créditos têm validade de 30 dias para ativação e cada boost dura 48 horas quando ativado
• O limite máximo é de 4 recompensas por mês por usuário
• Cada pessoa só pode ser indicada uma vez. Indicações duplicadas não geram recompensa
• Indicações pendentes expiram após 30 dias caso a pessoa indicada não complete a ação necessária
• A Cuidly se reserva o direito de suspender ou encerrar o programa de indicação, alterar os valores das recompensas ou modificar as regras a qualquer momento, mediante aviso prévio
• Tentativas de fraude, abuso ou manipulação do programa (como criação de contas fictícias) resultarão em cancelamento das recompensas e possível suspensão da conta

5. Verificações de Segurança

A Cuidly oferece um sistema de selos para ajudar a identificar profissionais verificados. Os selos indicam diferentes níveis de verificação, incluindo validação de documentos, verificação facial e consulta de antecedentes.

6. Conduta do Usuário

6.1 Proibições Gerais

É expressamente proibido a todos os usuários:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira
• Assediar, ameaçar, difamar ou discriminar outros usuários
• Coletar dados de outros usuários para fins não autorizados
• Tentar burlar ou comprometer os sistemas de segurança da plataforma
• Criar múltiplas contas para burlar restrições ou obter vantagens indevidas
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros

6.2 Proibições Específicas para Profissionais (Babás)

• Oferecer serviços fora das categorias permitidas pela plataforma
• Falsificar certificações, experiências ou qualificações
• Solicitar pagamentos fora da plataforma durante a negociação inicial
• Prestar serviços a famílias conhecidas através da plataforma sem o devido contato prévio

6.3 Proibições Específicas para Contratantes (Pais)

• Criar vagas falsas ou enganosas
• Solicitar serviços ilegais ou inadequados
• Discriminar candidatas por motivos não relacionados às qualificações profissionais
• Não cumprir com condições acordadas de trabalho (horários, remuneração, etc.)

6.4 Conteúdo em Vídeo

A plataforma permite que profissionais (babás) enviem um vídeo de apresentação em seu perfil. O envio de vídeos está sujeito às seguintes regras:

Requisitos do vídeo

• O vídeo de apresentação deve mostrar a própria profissional (babá) que está cadastrada na plataforma
• O conteúdo deve ser adequado para todas as idades
• Limite de 1 vídeo por perfil, com tamanho máximo de 100 MB e duração máxima de 2 minutos
• Formatos aceitos: MP4, WebM e MOV, ou link do YouTube

Conteúdo proibido em vídeos

• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Informações de contato pessoal, como telefone, e-mail, redes sociais ou endereço
• Conteúdo que viole direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros

Direitos e moderação

• A Cuidly reserva o direito de remover, sem aviso prévio, vídeos que violem estas regras ou os Termos de Uso
• Ao enviar um vídeo, a profissional concede à Cuidly uma licença não exclusiva para exibir o conteúdo na plataforma enquanto o perfil estiver ativo

6.5 Galeria de Fotos

A plataforma permite que profissionais (babás) enviem fotos de trabalho para compor uma galeria em seu perfil. O envio de fotos está sujeito às seguintes regras:

Requisitos das fotos

• Limite de 8 fotos por perfil, com tamanho máximo de 10 MB por foto
• Formatos aceitos: JPEG, PNG e WebP
• As fotos devem estar relacionadas ao trabalho de babá (ambiente de trabalho, atividades com crianças, certificados, etc.)

Conteúdo proibido em fotos

• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Informações de contato pessoal, como telefone, e-mail, redes sociais ou endereço
• Fotos que identifiquem crianças (rosto visível) sem autorização dos responsáveis legais
• Conteúdo que viole direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros

Direitos e moderação

• A Cuidly reserva o direito de remover, sem aviso prévio, fotos que violem estas regras ou os Termos de Uso
• Ao enviar fotos, a profissional concede à Cuidly uma licença não exclusiva para exibir o conteúdo na plataforma enquanto o perfil estiver ativo

7. Comunicação entre Usuários

7.1 Chat da Plataforma

• Toda comunicação inicial entre usuários deve ocorrer pelo chat interno da plataforma
• As mensagens podem ser moderadas em caso de denúncia de violação destes termos
• A Cuidly não monitora proativamente o conteúdo das mensagens, mas pode acessá-las mediante ordem judicial ou para investigar denúncias
• O limite de mensagens varia conforme o plano contratado

7.2 Denúncias

• Usuários podem denunciar comportamentos inadequados através do perfil ou vaga, de forma anônima ou identificada
• Ao registrar uma denúncia, um snapshot do perfil ou vaga denunciado é capturado para fins de análise
• Denúncias são analisadas pela equipe de moderação da Cuidly
• Medidas podem incluir advertência, suspensão temporária, remoção de conteúdo ou banimento permanente
• Denúncias falsas ou abusivas podem resultar em penalidades para o denunciante

7.3 Suporte

• A Cuidly disponibiliza um sistema de suporte por tickets acessível pelo painel do usuário
• Os tickets são categorizados por assunto (pagamento, conta, problemas técnicos, sugestões, entre outros)
• Após a resolução de um ticket, o usuário pode avaliar a qualidade do atendimento recebido
• As mensagens de suporte são armazenadas para fins de acompanhamento e melhoria do serviço

8. Avaliações

• O sistema de avaliações é bidirecional: contratantes avaliam profissionais e profissionais avaliam contratantes
• Avaliações são publicadas após ambas as partes avaliarem ou após 14 dias da conclusão do contato
• É permitido responder às avaliações recebidas
• Avaliações devem ser baseadas em experiências reais na plataforma
• Avaliações falsas, manipuladas ou que violem estes termos serão removidas
• A Cuidly se reserva o direito de moderar avaliações que contenham conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Avaliações passam por moderação e podem ser aprovadas, ocultadas ou removidas conforme análise da equipe

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da Cuidly

• A marca Cuidly, logotipos, design, códigos e conteúdos originais são propriedade exclusiva da Cuidly
• É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa
• O uso da plataforma não confere ao usuário nenhum direito sobre a propriedade intelectual da Cuidly

9.2 Conteúdo do Usuário

• O usuário mantém a propriedade do conteúdo que produz (textos, fotos de perfil, galeria de fotos, vídeos de apresentação, etc.)
• Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede à Cuidly uma licença não exclusiva para exibição
• A Cuidly pode utilizar depoimentos anonimizados para fins de marketing, mediante consentimento

9.3 Uso de Inteligência Artificial

• A plataforma oferece recursos de geração de texto por IA (ex.: biografias)
• O uso desses recursos é opcional e requer consentimento do usuário
• O conteúdo gerado por IA pode ser editado pelo usuário antes da publicação

10. Responsabilidades e Limitações

10.1 Responsabilidades da Cuidly

• Manter a plataforma funcionando e acessível
• Processar as verificações contratadas de forma diligente
• Proteger os dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
• Mediar disputas entre usuários quando solicitado
• Fornecer suporte ao cliente para dúvidas e problemas com a plataforma

10.2 Isenções de Responsabilidade

A Cuidly NÃO é responsável por:

• Qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
• Comportamento de usuários fora da plataforma
• Danos decorrentes de relações trabalhistas entre contratantes e profissionais
• Informações falsas fornecidas por usuários
• Interrupções de serviço por força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros
• Decisões de contratação tomadas pelos contratantes
• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequentes

10.3 Limitação de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Cuidly estará limitada ao valor total pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10.4 Isenção de Responsabilidade pelo Serviço Prestado pela Profissional

A Cuidly é uma plataforma de busca - não uma agência de emprego, não uma prestadora de serviços e não uma empregadora das profissionais cadastradas. A relação de trabalho ou prestação de serviços é estabelecida exclusivamente entre a família e a profissional, cabendo à Cuidly apenas facilitar o encontro entre as partes.

Os selos de verificação (Identificada, Verificada, Confiável) são ferramentas auxiliares de triagem e não substituem a avaliação pessoal da família. É responsabilidade da família realizar entrevistas, checar referências pessoais, avaliar a compatibilidade com as necessidades do lar e tomar a decisão final de contratação com a devida diligência.

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Suspensão ou Encerramento pela Cuidly

A Cuidly pode suspender ou encerrar a conta de um usuário nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso
• Denúncias verificadas de comportamento inadequado
• Atividade suspeita de fraude ou uso indevido
• Solicitação de autoridades competentes
• Fornecimento de informações falsas no cadastro
• Inatividade prolongada (mais de 24 meses sem acesso)

11.2 Encerramento pelo Usuário

• O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento
• A solicitação pode ser feita pelo painel do usuário ou pelo e-mail de suporte
• Os dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais
• Assinaturas ativas podem ser mantidas até o fim do período pago

12. Disputas e Foro

• Em caso de disputa, as partes devem primeiro tentar uma resolução amigável através do suporte da Cuidly
• Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira
• Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias
• Para disputas envolvendo valores acima de 40 (quarenta) salários mínimos, as partes podem optar por arbitragem

13. Disposições Gerais

• Independência das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais
• Tolerância: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia do direito
• Comunicações: comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo usuário
• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Cuidly
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização da Cuidly

14. Alterações dos Termos

• A Cuidly pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento
• Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
• A comunicação será feita por e-mail e/ou notificação na plataforma
• O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos
• Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta sem penalidades
• A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página

15. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: